Aposentadoria por idade será automática em 2009

A Previdência Social dará um salto de qualidade no atendimento aos cidadãos em 2009, devido à ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Inicialmente, será possível utilizar as informações para concessão da aposentadoria por idade da área urbana em apenas 30 minutos.

Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a alteração permitirá que, a partir de janeiro de 2009, gradativamente, seja garantido acesso aos dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade. "Estamos criando um mecanismo forte de reconhecimento automático do direito previdenciário que possibilitará melhor atendimento e combate eficaz às fraudes", disse Pimentel.

Atualmente os vínculos e remunerações a partir de julho de 1994, constantes do CNIS, já são considerados para o reconhecimento automático do direito ao benefício. Isso significa que o ônus da prova de qualquer vínculo existente neste período deixou de ser do segurado e passou a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra vale apenas para os chamados vínculos contemporâneos. Mas se houver dúvida quanto à regularidade do vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que comprovem sua regularidade. Se a dúvida não for sanada, o período será desconsiderado.

Já para aceitar vínculos e remunerações extemporâneas, continuará a ser exigida a apresentação de documentos comprobatórios dos dados ou de divergências, no caso de retificação de informações. A exigência da apresentação de documentos neste caso é essencial para evitar a inclusão de dados fraudulentos.

Sistema - Criado em 1989, o CNIS é o banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. O objetivo deste cadastro é reconhecer automaticamente direitos previdenciários, coibir irregularidades na concessão de benefícios, controlar a arrecadação, direcionar a fiscalização de empresas e subsidiar o planejamento de políticas públicas.

Na estrutura de dados do CNIS existem atualmente 165 milhões de registros de pessoas físicas, dos quais 68 milhões com CPF validado junto à base de dados da Receita Federal do Brasil; 430 milhões de vínculos empregatícios; 10 bilhões de remunerações; 1,3 bilhão de contribuições e 26 milhões de registros de pessoas jurídicas.

As consultas ao CNIS podem ser feitas pelo próprio segurado, mas é preciso antes cadastrar senha em uma Agência da Previdência Social (APS). Não é preciso agendar atendimento para este serviço.

Inclusão - Juntamente com a ampliação do CNIS, a Câmara dos Deputados aprovou neste final de ano a criação da figura do Microempreendedor Individual(MEI) no Simples Nacional. Para o ministro José Pimentel, o MEI tem o potencial de incluir no sistema previdenciário cerca de 10 milhões de pessoas segundo o IBGE, que, embora tenham renda suficiente, ainda não são filiadas ao INSS. São trabalhadores com faturamento anual de até R$ 36 mil e que atuam em pequenos negócios informais. O MEI permitirá a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs e outros trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais. Para isso, terão que contribuir para o INSS com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo.